Proposta metodológica de cálculo dos custos médios do Fundeb e o novo PNE

Abstract

Um dos desafios do novo Plano Nacional de Educação continuará sendo o seu financiamento. A definição dos objetivos a serem atingidos precisa de um planejamento quanto à previsão dos recursos e fontes de financiamento necessários para a viabilização do Plano. Nesse sentido, o estabelecimento de uma meta global de investimento público em educação pública é importante, e já mobilizou a sociedade. Contudo, deve-se, também, tratar de um conjunto amplo de diferenças e desigualdades existentes no financiamento. Este artigo trata da apuração de uma dessas diferenças: a existente entre os custos médios das várias etapas, modalidades e tipos de jornada da educação básica. Propõe-se, assim, uma metodologia para a definição dos ponderadores de custos médios do Fundeb, a principal fonte de financiamento da educação básica. Essa seria uma das formas fundamentais para melhorar o tratamento dessa questão no novo Plano. O texto discute três dimensões: as estimativas de gastos médios por subfunções educacionais, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); levantamentos de custo-qualidade; e avaliação de efeitos redistributivos das alterações nos fatores de ponderação. Conclui-se que, embora o trabalho mostre convergências de estudos para correções nos atuais fatores de ponderação, o novo Plano continuará tendo o desafio de aprofundar essa questão. Contrariamente ao que se espera, algumas alterações necessárias nos ponderadores poderiam resultar em aumento das desigualdades no financiamento do sistema educacional e precisariam ser mais bem equacionadas.