ICMS-educacional

simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal

Abstract

O presente estudo analisa alternativas para a criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar. Simula a criação do ICMS-educacional em todos os estados brasileiros a partir da construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Idem), adotando como fonte de recursos uma parcela da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vinculada ao valor adicionado fiscal (VAF). Analisa também alternativas de criação do ICMS-educacional mediante o rearranjo de outros critérios tradicionais de distribuição do ICMS que não o VAF, em particular o critério de partes igualitárias existente em vários estados. Considera ainda a possibilidade de criação de “bônus educacional” vinculado a resultados com fonte em recursos da União e, por fim, discute a Emenda Constitucional nº 108 e seus mecanismos de transferência vinculados a resultados à luz dos achados do estudo.