Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais

Apresentação

Maria Teresa Gonzaga Alves — 2023-12-21

O Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado pela Lei nº 13.005 em 25 de junho de 2014, delineou objetivos e estratégias para a melhoria da educação brasileira até 2024. Para monitorar e avaliar o progresso desses objetivos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem o encargo de apresentar estudos que analisem o cumprimento e avanço das metas propostas. [...]

Introdução

Adriano Souza Senkevics — 2023-12-21

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para a evolução da qualidade e do acesso à educação no Brasil, servindo como uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento educacional do País. O PNE estabelece metas e diretrizes que orientam as políticas públicas em educação, contribuindo para a organização, a coordenação e a articulação das ações e iniciativas não só dos diferentes entes federativos mas também dos diversos setores envolvidos na área educacional. [...]

Carência de professores na educação básica

Alvana Maria Bof — 2023-12-21

Este estudo busca diagnosticar, no território nacional, as carências de professores adequadamente habilitados para atuar nas áreas de conhecimento dos currículos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, investigando a iminência de um possível “apagão” desses profissionais. Inicialmente faz-se um levantamento das docências de professores sem a formação adequada à disciplina que lecionam no Brasil, regiões e unidades federativas, por componente curricular. Realiza-se, na sequência, um diagnóstico da demanda e da oferta de professores para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio no País, por componente curricular e por unidade da Federação, investigando em quais áreas do conhecimento e unidades federativas há um descasamento entre a oferta e a demanda de professores de disciplinas específicas. As análises incluem o levantamento do número de ingressantes nos cursos de licenciaturas, o número de concluintes em cada área do conhecimento e o número de licenciados que ingressam na carreira docente e atuam nas redes de ensino. Analisase, então, se o número de concluintes nas licenciaturas supriria as demandas total e imediata de professores com formação adequada para lecionar nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio em 2022, em todas as áreas. Os resultados mostram que os contingentes de licenciados nos períodos considerados são menores do que os das respectivas demandas total e imediata de professores em várias áreas do conhecimento nas unidades federativas. Apontam, assim, que já estamos vivenciando um “apagão” de professores habilitados para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio em várias áreas curriculares nas unidades da Federação.

Depois do ensino médio

Susiane de S. Moreira O. Silva — 2023-12-21

Após a conclusão da educação básica, os estudantes que desejam seguir a educação profissional possuem diversas opções de trajetórias educacionais de formação técnica e tecnológica com vistas a adquirir habilidades específicas, pois essas formações preparam os indivíduos para o mundo do trabalho e promovem a inserção produtiva e o desenvolvimento profissional deles. A educação profissional pode ser acessada na educação básica em cursos técnicos subsequentes e, também, na educação superior, em cursos superiores de tecnologia. O estudo focaliza as duas possibilidades, buscando compreender como se configuram em alternativas de formação profissional aos que concluíram a educação básica.

Expansão-interiorização-democratização

Alexandre Ramos de Azevedo — 2023-12-21

Este trabalho tem por objetivo identificar estratégias ou ações que possam contribuir para a redução das desigualdades de acesso à educação superior, partindo da hipótese de que, no período entre 2003 e 2015, teriam sido implementadas ou desenvolvidas iniciativas importantes neste sentido, as quais produziram um ciclo de expansãointeriorização- democratização do acesso à educação superior que não foi a simples continuidade do ciclo de expansão iniciado nos anos de 1990 (Senkevics, 2021). A pesquisa foi desenvolvida sob abordagem, ao mesmo tempo, qualitativa e quantitativa, tendo em vista a associação de pesquisa documental e bibliográfica com análise dos dados produzidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O referencial teórico adotado baseou-se no conceito de “efeitos de lugar” (Bordieu, 2012; 2013; Azevedo; Vargas, 2023), que inclui os conceitos correlatos de “espaço social reificado” e “espaço físico apropriado”, considerando a indissociabilidade entre o espaço físico e espaço social, e que a desenvoltura dos agentes diante dos desafios territoriais irá depender da posse de diferentes capitais – econômico, cultural, social e simbólico. Apesar de considerar as múltiplas dimensões da desigualdade de acesso à educação superior, as análises quantitativas priorizaram as desigualdades territoriais e socioeconômicas, fazendo uso de duas variáveis: localização geográfica e renda domiciliar per capita. Como resultado da investigação, consideramos ter comprovado a hipótese de novo ciclo de expansãointeriorização- democratização, fruto de ação intencional operada dentro dos governos Lula e Dilma (Haddad, 2005; 2008). Contudo, as análises de dados revelaram que a redução das desigualdades de acesso à educação superior não foi homogênea para todas as localizações geográficas, principalmente quando acrescentamos a variável renda domiciliar per capita, fato que deve ser levado em consideração no planejamento e implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034).

Repensando a mensuração da escolaridade populacional

Adriano Souza Senkevics — 2023-12-21

O texto discute o Plano Nacional de Educação vigente, com especial atenção à Meta 8, que visa elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos com redução de desigualdades educacionais. Embora o Plano tenha como diretriz o combate às disparidades, metas específicas são escassas; ao lado disso, a despeito do objetivo de redução das desigualdades na escolaridade populacional, a medida de anos de estudo subjacente à Meta 8 é insensível para retratá-las com a devida eficácia. Pensando nisso, o texto retoma debates da literatura sociológica desde os anos 1980 para propor uma alternativa mais sensível – baseada no maior nível de escolaridade alcançado pela população adulta – capaz de iluminar disparidades entre grupos populacionais e fazer uma comunicação mais inteligível da medida usada para o monitoramento. Essa discussão visa influenciar a formulação do novo Plano Nacional de Educação para 2024-2034.

Nível socioeconômico das escolas brasileiras

Maria Teresa Gonzaga Alves — 2023-12-21

Este estudo apresenta a metodologia e os resultados de um indicador de nível socioeconômico (NSE) para o total de 164.840 escolas brasileiras com matrículas de escolarização, em funcionamento no ano de 2021. Foram utilizados indicadores primários, calculados com dados de questionários respondidos pelos estudantes nas avaliações e exames nacionais, e indicadores secundários - que caracterizam o contexto social das escolas, como os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) -, além do NSE de estudantes transferidos entre estabelecimentos de ensino. Esses indicadores foram agregados em uma escala de NSE por meio de um modelo de respostas graduais da Teoria de Resposta ao Item. A metodologia deu visibilidade às escolas pequenas ou de áreas remotas que, até então, eram invisíveis para as políticas públicas, uma vez que elas não participam das avaliações e exames educacionais. A relação entre resultados educacionais e o NSE representa as desigualdades do País. É possível concluir que o NSE das escolas tem utilidade para a pesquisa acadêmica e potencial para contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas que visam a reduzir as desigualdades educacionais.

Dados da pesquisa

Aprendizado no ensino fundamental

Alvana Maria Bof — 2023-12-21

Este estudo apresenta um diagnóstico sobre o aprendizado dos estudantes de ensino fundamental no período de 2007 a 2021, sob a perspectiva da superação das desigualdades. Analisa a evolução do percentual de estudantes que atingiram o nível adequado de aprendizado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), considerando as regiões, unidades federativas, localização (urbana/rural) da escola e grupos de estudantes definidos por sexo, cor/raça e nível socioeconômico. Apresenta também uma análise descritiva de um conjunto de escolas que não participam do Saeb e, portanto, não têm informações sobre o desempenho dos alunos. Essas escolas não têm Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado, ficando invisíveis no diagnóstico da qualidade. Os resultados indicam a persistência e a ampliação das desigualdades no aprendizado entre os estudantes no País. Mostram ainda semelhanças entre o perfil das escolas sem Ideb e as escolas com baixo percentual de estudantes que atingiram o nível adequado de aprendizado. Diante dessas evidências, o estudo recomenda que o novo Plano Nacional de Educação adote metas e estratégias mais eficazes para superar as desigualdades educacionais e sugere que o monitoramento da qualidade da educação básica utilize indicadores mais abrangentes para avaliar as escolas que não fazem parte da população-alvo do Saeb e, portanto, não têm Ideb calculado.

Proposta metodológica de cálculo dos custos médios do Fundeb e o novo PNE

Marcelo Lopes de Souza — 2023-12-21

Um dos desafios do novo Plano Nacional de Educação continuará sendo o seu financiamento. A definição dos objetivos a serem atingidos precisa de um planejamento quanto à previsão dos recursos e fontes de financiamento necessários para a viabilização do Plano. Nesse sentido, o estabelecimento de uma meta global de investimento público em educação pública é importante, e já mobilizou a sociedade. Contudo, deve-se, também, tratar de um conjunto amplo de diferenças e desigualdades existentes no financiamento. Este artigo trata da apuração de uma dessas diferenças: a existente entre os custos médios das várias etapas, modalidades e tipos de jornada da educação básica. Propõe-se, assim, uma metodologia para a definição dos ponderadores de custos médios do Fundeb, a principal fonte de financiamento da educação básica. Essa seria uma das formas fundamentais para melhorar o tratamento dessa questão no novo Plano. O texto discute três dimensões: as estimativas de gastos médios por subfunções educacionais, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); levantamentos de custo-qualidade; e avaliação de efeitos redistributivos das alterações nos fatores de ponderação. Conclui-se que, embora o trabalho mostre convergências de estudos para correções nos atuais fatores de ponderação, o novo Plano continuará tendo o desafio de aprofundar essa questão. Contrariamente ao que se espera, algumas alterações necessárias nos ponderadores poderiam resultar em aumento das desigualdades no financiamento do sistema educacional e precisariam ser mais bem equacionadas.

Qualidade da educação, democracia e a formação para a cidadania

Márcio Alexandre Barbosa Lima — 2023-12-21

A efetivação da gestão democrática da educação tem sido um desafio aos gestores públicos. Passados mais de 35 anos da promulgação do princípio constitucional, ela ainda não se concretizou. Este estudo analisa o processo de construção da gestão democrática na legislação educacional e os resultados alcançados a partir da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). Mais adiante, apresenta reflexões sobre os desafios para o próximo decênio, considerando a formação para a cidadania como um componente intrínseco da qualidade da educação e que deve ser avaliado em todas as escolas.

Violência na escola na percepção dos estudantes brasileiros

Flavia Viana Basso — 2023-12-21

O artigo tem por objetivo analisar o conceito de violência escolar no contexto brasileiro e apresentar evidências para contribuir com a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação. Apresenta-se primeiramente uma definição do termo violência escolar. Em seguida, a legislação brasileira sobre o tema é revisitada ao lado das ações empreendidas nos últimos anos pelo governo federal. Por fim, são explorados os dados do Progress in International Reading Literacy Study (Pirls) 2021 e do Programme for International Student Assessment (Pisa) 2022, sobre a ocorrência de diferentes tipos de violência na percepção dos estudantes. A análise dos dados permitiu observar que os estudantes que sofrem violência com maior frequência faltam mais às aulas, demonstram desempenho inferior aos demais e estão mais propensos a irregularidade em sua trajetória escolar. As análises sociodemográficas, por sua vez, permitiram inferir que as crianças com faixa etária de 10 anos relatam sofrer algum tipo de violência mais que os estudantes de 15 anos, e que os episódios de violência são relatados com maior frequência pelos estudantes pretos, pardos e indígenas, especialmente nos dados do Pirls.