A trajetória educacional como estratégia para monitorar o direito à educação dos estudantes do público-alvo da educação especial

Resumo

O estudo apresenta e analisa as trajetórias escolares da coorte de nascidos entre 1º de julho de 2000 e 30 de junho de 2001, com foco nos estudantes do públicoalvo da educação especial (PAEE). Com base no painel longitudinal do Censo Escolar da Educação Básica, foram acompanhados 3.391.563 estudantes entre 2007 e 2019, sendo 119.203 (3,5%) classificados como PAEE, subpopulação que inclui estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Entre os resultados, cabe destacar que, enquanto cerca de 42% dos estudantes não pertencentes ao PAEE têm trajetórias regulares e concluem a educação básica na idade adequada, para os estudantes PAEE esse percentual é de apenas 15%. O subgrupo de estudantes com deficiência intelectual, surdez e transtorno do espectro autista apresentou os maiores percentuais de irregularidade em suas trajetórias. Resultados desagregados por quintis do nível socioeconômico (NSE) mostram que a regularidade das trajetórias escolares do PAEE pertencente ao primeiro quinto do NSE é 50% menor em relação às trajetórias do PAEE pertencente ao grupo mais favorecido. Quando o foco é dado aos estudantes com trajetória escolar interrompida antes da conclusão da educação básica, observa-se que o PAEE sofre esse episódio mais precocemente: aproximadamente 24% da evasão do PAEE ocorre até o 5º ano do ensino fundamental, e 69% deles evadem antes mesmo de ingressar no ensino médio.