Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei nº 12.711/2012)

  • Adriano Souza Senkevics Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Ursula Mattioli Mello Institute for Economic Analysis (IEA)
Palavras-chave: ação afirmativa, acesso à graduação, Lei de Cotas, política de cotas, relações étnico-raciais

Resumo

Em 2022, a política federal de cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) completa dez anos desde sua promulgação. O seu artigo 7º prevê que a conclusão do primeiro decênio de vigência deve vir acompanhado de uma revisão dos avanços e obstáculos da reserva de vagas para acesso à graduação nas instituições federais de educação superior. Com o intuito de subsidiar esse debate, neste texto realizamos um balanço dos avanços, limites e desafios da política de cotas. Revisamos a literatura recente e apresentamos resultados de pesquisas próprias para pensar o futuro da Lei de Cotas por meio de quatro pilares: a reserva de vagas para egressos da rede pública; para estudantes de baixa renda; para pretos, pardos e indígenas; e a implementação via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Concluímos que a política se mostrou satisfatória em seus resultados e promoveu grande inclusão no acesso ao ensino superior público. Porém, alguns pontos sensíveis merecem atenção dos legisladores, de gestores públicos e da sociedade, visando ao aprimoramento do sistema de reserva de vagas.

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Biografia do Autor

Adriano Souza Senkevics, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Pesquisador da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep, doutor e mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

Ursula Mattioli Mello, Institute for Economic Analysis (IEA)

Pesquisadora do Institute for Economic Analysis (IEA), pós-doutoranda da Barcelona Graduate School of Economics (BGSE), doutora e mestra em Economia pela Universidad Carlos III de Madrid (UC3M).

Publicado
29-04-2022